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O Cartão Cidadão é um cartão magnético, emitido pela CAIXA, que permite consultar informações e efetuar saques dos benefícios sociais e trabalhistas a que tenha direito
Ao cidadão que possua vínculo com o FGTS ou tenha sido identificado no PIS como beneficiário de Rendimentos ou Abono Salarial ou ainda esteja recebendo parcelas do Seguro-Desemprego, Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família, Bolsa Atleta, outros), caso não tenha o benefício creditado em conta-corrente.
- Consulta de saldo e extrato do FGTS, bem como saldo de quotas do PIS;
- Efetuar saque da conta vinculada ao FGTS;
- Recebimento de benefícios a que tenha direito.
Para ter acesso ao Cartão Cidadão, é necessário estar cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Os dados cadastrais e o endereço devem estar atualizados e válidos perante a CAIXA. Caso já possua outro cartão referente aos programas de transferência de renda, como o do Bolsa Família, por exemplo, o cartão não será emitido pois todos esses cartões possuem a mesma função - consulta e recebimento dos benefícios sociais.
Você pode solicitar o cartão por meio da central telefônica, por meio do telefone 0800-726-0101 ou em uma Agência CAIXA. Porém, para usá-lo, você precisará de uma senha e a mesma deverá ser cadastrada em uma unidade lotérica ou em agência da CAIXA.
A identificação do cidadão é feita pela apresentação de, pelo menos, um dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CNH, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;
- Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública;
- CTPS;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte.
Se o documento apresentado não for considerado suficiente para a identificação do cliente, outros podem ser solicitados. Para a comprovação de endereço, pode ser pedido, ainda, documento que contenha, principalmente, o CEP da sua residência.
O prazo de recebimento é de até 15 dias úteis após a solicitação..
O Cartão Cidadão é gratuito, sendo proibida qualquer forma de cobrança pela emissão.
