Perguntas frequentes - Abono Salarial

O calendário do Abono Salarial, relativo ao ano-base 2022, inicia em 15 de fevereiro de 2024, conforme Resolução CODEFAT nº 993, de 13 de dezembro de 2023.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024.

Não, o calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 é único.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza ao trabalhador, a partir do dia 05/02/2024, os seguintes canais para consulta de direito do benefício:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal www.gov.br

Através desses canais também é possível verificar os motivos relacionados ao processamento das informações sociais, não direito ao benefício e do valor do benefício.

É um benefício anual, equivalente ao valor de até um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT, aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na Lei n° 7.998/90.

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Constar na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais/e-Social - pertinente ao ano-base.

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

Desde o calendário 2022, relativo ao ano-base 2020, a CAIXA passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício encaminhado na folha de pagamento pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal www.gov.br.

Caso você identifique divergências em relação ao valor do Abono Salarial, orientamos verificar nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal www.gov.br.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial do ano-base em questão.

Não. O Abono Salarial é pago de acordo com Calendário estabelecido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

O Calendário é definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

• Trabalhadores que possuam conta na CAIXA (conta corrente ou poupança individual, com saldo e movimentação) recebem o crédito direto na conta e poderão movimentar os valores com a utilização do cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking CAIXA, pelo celular ou computador.
• Para quem não possui conta na CAIXA, foram abertas, de forma automática e gratuita, Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo CAIXA Tem
• Nos casos em que o valor do Abono Salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, bem como nas agências.
• Ainda, caso o trabalhador não tenha o Cartão Social, o valor do benefício pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA mediante apresentação de um documento oficial de identificação.

Em caso de impossibilidade de efetuar o crédito em conta, o Abono Salarial fica disponível para saque com o Cartão Social em dois dias úteis.

A Lei nº 14.075/2020, de 22 outubro de 2020, preconiza que União, estados e municípios podem realizar pagamentos de diversos Benefícios Sociais, como o Abono Salarial, Seguro Desemprego e o Bolsa Família por meio da Conta Poupança Social Digital, disponível no aplicativo CAIXA Tem.

• Carteira de identidade;
• Carteira de Habilitação (modelo novo);
• Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
• Identidade Militar;
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte.