Perguntas frequentes sobre os Rendimentos do FGTS

É uma iniciativa criada em 2016 que incrementa a rentabilidade básica anual (TR + 3% a.a.) das contas de FGTS dos trabalhadores, por meio da distribuição de parte do lucro dos investimentos do fundo. O percentual do lucro a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

A Distribuição de Resultado é prevista na Lei nº 13.446/17.

Cada depósito é definido pela multiplicação do saldo existente em cada conta do trabalhador em 31/12/2023 por um índice estabelecido anualmente pelo CCFGTS. Na atual distribuição, referente ao lucro de 2023, o índice será 0,02693258. Assim, quem possuía R$ 3 mil em uma conta de FGTS no final do ano passado, por exemplo, receberá, nesta mesma conta, R$ 80,80.

Confira, abaixo, o exemplo de outros três trabalhadores com saldos diferentes em uma conta em 31/12/2023 e o quanto eles receberão na Distribuição de Resultado.

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Sim, nas situações previstas na Lei 8.036/90, como na aquisição da casa própria, nas situações de calamidade e doenças graves, nos casos de rescisão sem justa causa e outros. O recurso recebido não integra a base de cálculo da multa rescisória caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa.

A distribuição é realizada de acordo com o saldo das contas dos trabalhadores no dia 31 de dezembro do ano em que o resultado foi auferido. A atual distribuição, que ocorre em 2024, levará em conta, portanto, o saldo do último dia de 2023.

Caso o empregador não tenha depositado os valores devidos até o último dia de 2023, eles não entrarão no cálculo do valor a ser depositado na conta do trabalhador.

Em 2023, o saldo total das contas de FGTS utilizado para cálculo da Distribuição de Resultado foi de R$ 564,2 bilhões.

Sim, pois o a distribuição de resultado levará em conta o saldo em 31/12/2023. E para sacar o valor recebido basta se enquadrar em uma das modalidades de saque previstas em lei.

A rentabilidade das contas do FGTS em 2023 alcançará 7,78%, mais alta, portanto, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, que ficou em 4,62%. Caso não existisse a distribuição, a remuneração básica do fundo (TR + 3%), que atingiu 4,96%, já seria suficiente para superar o IPCA de 2023.

Confira abaixo a rentabilidade desde 2016 após as distribuições de resultado já realizadas.

Para garantir ganho real aos trabalhadores em todos os anos, mesmo em períodos de pressão inflacionária, o STF estabeleceu, em 2024, que o CCFGTS deverá definir uma forma de compensação financeira aos trabalhadores quando a remuneração básica das contas do fundo não atingir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de possibilitar a maior Distribuição de Resultado da história do FGTS, o maior lucro em 58 anos ainda permitirá ao fundo a criação de uma reserva financeira que poderá ser utilizada para remunerar o trabalhador nos próximos anos no patamar determinado pelo STF.

Na prática, todos os anos, após a aprovação do resultado do FGTS pelo CCFGTS, e com a definição do percentual do resultado que será distribuído aos trabalhadores, será verificado se a remuneração TR + 3% + Distribuição de Resultados atinge ao menos o IPCA do exercício. Em caso negativo, o CCFGTS determinará a forma de compensação ao trabalhador.

A primeira distribuição ocorreu em 2017, tendo como referência o lucro auferido em 2016 - ano de criação da iniciativa - e o saldo existente nas contas de FGTS dos trabalhadores em 31 de dezembro deste mesmo ano. Essa lógica de distribuição se repete em todos os anos.

De 2017 a 2023, foram distribuídos R$ 67,2 bilhões nas contas dos trabalhadores, conforme abaixo. Com o valor previsto para 2024, R$ 15,2 bilhões, o montante alcançará R$ 82,4 bilhões.

O lucro vem de aplicações que a CAIXA, na função de Agente Operador do FGTS, faz em habitação, saneamento, infraestrutura e outros investimentos como os títulos públicos federais, com base na governança atribuída ao fundo pelo CCFGTS.