Por meio da linha de financiamento FINISA PPP - Garantia de Contraprestações CAPEX é possível que o ente público pleiteie recursos para garantir o pagamento das contraprestações exclusivamente em relação às parcelas de investimentos (CAPEX) nos contratos de PPP firmados pelos estados e municípios.
Dessa forma, caso haja inadimplemento do ente público no contrato PPP, a CAIXA efetua o desembolso do valor correspondente à parcela de contraprestação vinculada ao CAPEX ao parceiro privado.
Por meio FINISA PPP - Aporte Financeiro, a Caixa disponibiliza recursos destinados aos aportes necessários à execução do empreendimento objeto da PPP.
Já por meio do FINISA PPP - Estruturação de Projetos, a Caixa financia as ações necessárias à elaboração de projetos e ao planejamento de execução do empreendimento.
O valor financiável fica condicionado à capacidade de pagamento do ente e a necessidade de aporte de recurso para a execução do empreendimento. O custo financeiro no FINISA PPP é atrelado ao CDI e a linha de financiamento possui comissão de estruturação da operação (fee). O prazo, carência e garantia das modalidades estão descritos na tabela abaixo:
| Linha de Financiamento | Prazo Total
(carência + amortização) | Prazo de carência | Garantia |
|---|
| PPP Garantia de Contraprestações CAPEX | De acordo com a estrutura da PPP | Sem carência | União |
| PPP Aporte Financeiro | 84 meses | Até 24 meses | União ou FPM/FPE |
| PPP Estruturação de Projetos | 84 meses | Até 24 meses
| União ou FPM/FPE |
