Crédito Imobiliário para Construção ou Reforma

Linha de crédito imobiliário destinada à Construção ou Reforma de unidade habitacional individual.

A linha de financiamento Construção e Reforma é destinada exclusivamente ao cliente Pessoa Física que deseja construir ou reformar seu imóvel.

A CAIXA oferece quatro modalidades de financiamento para construção/reforma o de imóveis isolados habitacionais:
• Aquisição de Terreno e Construção;
• Construção em Terreno Próprio;
• Conclusão (somente imóvel com finalidade habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - FGTS); e
• Reforma com ou sem Ampliação.

Clique aqui para visualizar a documentação necessária.

Ressaltamos que é obrigatório a apresentação do: • Proposta de Construção Individual (PCI), no caso de construção; • Proposta de Reforma e Melhoria (PRM), no caso de reforma.

Os formulários devem ser preenchidos por completo pelo responsável técnico pela execução da obra e assinado pelo cliente e pelo responsável técnico.

O Responsável Técnico (RT) é o profissional de engenharia ou arquitetura contratado pelo cliente, que consta na Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) de execução, com a responsabilidade de acompanhar e gerenciar a correta execução da obra, preencher os dados técnicos dos documentos exigidos pela CAIXA, como por exemplo a PLS – Planilha de Levantamento de Serviços, dentre outras atribuições estabelecidas pelo respectivo Conselho Profissional.

A substituição do responsável técnico durante a fase de obra deve ocorrer em uma das situações abaixo:

• Morte ou Invalidez;
•Impedimento de exercício da profissão;
• Desacordo entre as partes (Proponentes e Responsável Técnico).

A PLS – Planilha de Levantamento de Serviços é o formulário no qual o Responsável Técnico pela execução (RT) e o cliente declaram a evolução da obra e os serviços executados mediante preenchimento dos percentuais e de relatório fotográfico, devidamente assinado por ambos. A PLS subsidiará as liberações de parcelas de obra e vistorias presenciais realizadas pela CAIXA.

Os formulários Proposta de Construção Individual – CAIXA (PCI), e Proposta de Reforma e Melhoria (PRM), têm por objetivo apresentar a proposta de Construção e Reforma, e devem ser preenchidos pelo Responsável Técnico da obra (contratado pelo cliente) e assinado por ambos. Os documentos estão disponíveis nas Agências da CAIXA e nos Correspondentes CAIXA AQUI (CCA).

As obras financiadas nas modalidades Construção Individual e Reforma devem possuir o Adesivo de Obra – Modelo CAIXA de identificação, com informações sobre fonte de recursos e prazo, afixado durante todo o período de execução dos serviços.

O cronograma da obra deve representar cuidadosamente a proposta de evolução da obra, com a previsão para cada etapa, observando o prazo limite e um percentual mínimo de 5% na última etapa.

Os valores referentes à última etapa serão liberados mediante apresentação da matrícula com a averbação da construção.

Quaisquer alterações no projeto ou no imóvel, bem como alteração de cronograma, devem ser precedidas de análise e aprovação pela CAIXA.

A proposta deve ser preenchida pelo Responsável Técnico pela obra contratado pelo cliente, assinada por ambos e entregue/encaminhado à Agência.

É a formalização na matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis das alterações realizadas no imóvel, como construção e demolição. O documento deve ser entregue impreterivelmente pelo cliente após o final da obra.

A averbação possibilita registrar o histórico de publicações efetuadas ao longo da existência do imóvel em matrícula, tornando públicas e legais todas as informações.

A averbação em matrícula viabiliza a segurança e histórico para qualquer transação, possibilitando a valorização da unidade habitacional e proteção dos direitos do locador e locatário.