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Participação Social

Nesta seção, conheça as formas de incentivo à participação popular como Ouvidoria, Consultas Públicas, Conselhos e Órgãos Colegiados da CAIXA, além de relatórios de gestão que dispõem sobre números e diagnósticos. 

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Audiências e Consultas Públicas

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Relatórios da Ouvidoria
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Relatórios da Ouvidoria

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Lei nº 14.129/2021
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Lei nº 14.129/2021

A CAIXA observa os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão (trecho retirado da Lei), por meio da aplicação de melhores práticas referentes ao tema, ainda que a legislação seja aplicável somente à atividade de exploração das loterias, o que configura a prestação de serviço público em seu sentido mais amplo.