Bem-vindo à Iniciadora de Pagamentos CAIXA!
Este é o nosso Termo de Uso que estabelece as regras para que você use os nossos serviços de Iniciação de Pagamentos via Open Finance. Ao realizar a Iniciação de Pagamentos, você concorda com nossos termos e serviços. É importante ler atentamente.
O que fazemos: Oferecemos um serviço que permite que você inicie transferências eletrônicas seguras, inclusive, de recursos mantidos em contas de outras instituições autorizadas, para o fim de transações de pagamentos.
Saiba quais instituições utilizam a Iniciadora de Pagamentos em
https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/ListadeparticipantesdoPix.pdf
Quem somos: Somos parte do Open Finance, um ambiente que reúne instituições financeiras, instituições de pagamento e outras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
Com seu consentimento, a CAIXA, como instituição autorizada a operar o Open Finance, pode compartilhar e receber seus dados cadastrais e transacionais com outras instituições com a finalidade de adequar e customizar seus produtos e serviços bem como realizar suas transações, garantindo segurança e privacidade.
Confira a lista das participantes do Open Finance em: https://openfinancebrasil.org.br/quem-participa/
Como funciona:
1. O que é Iniciação de Pagamentos CAIXA?
É uma das funcionalidades do Open Finance, a qual permite que você faça transferências por meios digitais da CAIXA, utilizando uma conta mantida na CAIXA ou em outra instituição, mediante autorização. Isso significa que você inicia uma transação de pagamento na CAIXA que será operacionalizada em conjunto com a outra instituição que você possui conta.
Esse procedimento ocorre com segurança, privacidade, agilidade, conveniência e transparência do Open Finance.
2. Como funciona a Iniciação de Pagamentos CAIXA?
Para começar, abra o aplicativo CAIXA, que você pode encontrar em uma loja de aplicativos. Para realizar uma transferência, você deve seguir esses passos:
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Faça login no aplicativo CAIXA e autentique-se;
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Na seção Pix, escolha a opção “Depositar”;
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Escolha a instituição de origem do débito e vá para o próximo passo;
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Informe o valor da transação de pagamento;
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Confira as informações e clique em “Continuar” para conceder permissão para usar a Iniciadora de Pagamentos CAIXA no Open Finance;
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Você será redirecionado para o banco onde tem sua conta. Lá, você confirmará a transação usando autenticação, como reconhecimento facial, impressão digital ou senha;
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Após a confirmação, o banco mostrará os detalhes da transação, incluindo valor, destinatário e data. Lembre-se de que a transferência só ocorrerá se houver saldo suficiente em sua conta e se você seguir as regras do banco detentor da conta, como limites de movimentação diária cadastrados.
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Depois da validação, você retornará à CAIXA, onde receberá um comprovante de realização da transação com todas as informações. Caso você receba uma informação diferente do comprovante, leia a mensagem com atenção para saber o que fazer.
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Você poderá consultar o comprovante da transação na seção “Pix Recebidos” ou na seção “Open Finance” em “Gestão de Pagamentos” na CAIXA ou no banco que foi realizado o débito.
Essa é a jornada do cliente na Iniciadora de Pagamentos CAIXA.
3. Quem pode usar?
Se você for uma pessoa física (PF) e autorizar o acesso aos dados necessários à efetivação da transação, poderá utilizar a funcionalidade.
4. Preciso compartilhar dados via Open Finance para utilizar a Iniciadora de Pagamentos CAIXA?
Não, você pode fazer o consentimento exclusivamente para a Iniciadora de Pagamentos CAIXA.
O consentimento para compartilhar os dados de outra instituição com a CAIXA via Open Finance tais como saldos, extratos, cartões e empréstimos é distinto dos termos e condições para fazer transações na Iniciadora de Pagamentos CAIXA.
Se você desejar compartilhar seus dados de outras instituições com a CAIXA e receber ofertas personalizadas, acesse:
https://consentimento.openbanking.caixa.gov.br/compartilhamento.
5. Para quais finalidades a CAIXA utilizará os seus dados, consentidos por você ao aceitar esse Termo da Iniciadora de Pagamentos CAIXA?
Ao concordar com esse termo, você permite que a CAIXA colete, trate e compartilhe os seus dados pessoais, cadastrais e transacionais, conforme necessário para cumprir as autorizações relacionadas à Iniciadora no ambiente do Open Finance para realização de transação de pagamento, incluindo casos de disputas entre as partes e outros atendimentos.
A CAIXA pode compartilhar seus dados com fornecedores e prestadores de serviços no desenvolvimento e disponibilização de produtos e serviços, incluindo, sem se limitar, a empresas de processamento de dados e tecnologia, inclusive integração e comunicação de sistemas e interfaces do Open Finance, desde que a empresa esteja devidamente enquadrada na legislação do Open Finance Brasil.
Lembramos que a CAIXA poderá acessar dados de terceiros que estejam relacionados a essas transações e usará esses dados única e exclusivamente para finalidade de realizar a iniciação de pagamentos.
A CAIXA respeita sua privacidade e protege seus dados pessoais, sempre seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas sobre o tema, inclusive em casos de disputas entre as partes e outros atendimentos.
Você pode consultar a Política de Segurança e Informação da CAIXA aqui:
https://www.caixa.gov.br/Downloads/caixa-governanca/politica-seguranca-informacao.pdf
Disposições Importantes:
Segurança: Suas transações são seguras e só ocorrem com seu consentimento expresso, validando as informações como seu CPF, o valor da transação, a forma de pagamento; a instituição na qual possui conta; as informações do recebedor; e a data de transferência.
Você precisa saber que nós podemos mudar este documento a qualquer momento. A nova versão valerá quando for disponibilizada no site da CAIXA (caixa.gov.br/open-finance). Cabe a você verificar e compreender as novas regras que possam ser sugeridas no Termos.
Relação Jurídica: Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Qualquer parte ou condição deste Termo que venha a ser considerada inválida por qualquer juízo ou tribunal, isso não afetará a validade das demais partes deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e eficazes.
A falha da CAIXA em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Em caso de disputas legais, o foro de Brasília, Distrito Federal, é o local para resolver dúvidas ou questões.
Para entrar em contato:
4004 0 104 Alô CAIXA (Capitais e Regiões Metropolitanas)
0800 104 0 104 Alô CAIXA (Demais Regiões)
0800 726 0207 Atendimento CAIXA Cidadão
0800 726 0101 SAC
0800 725 7474 Ouvidoria
Data de publicação: 14/11/2023
