O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada. Além das normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e sua regulamentação, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa as disposições para esse colegiado previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, a requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração.
O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo:
- I – um indicado pelo Ministério da Economia, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública.
- II – 2 membros indicados pelo Acionista Controlador.
Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal.
Conselheiros Fiscais
Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
Bacharel em Psicologia pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB, possui curso de Formação em Analista de Planejamento e Orçamento Público pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Pós-graduada em Processo Legislativo pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados, Pós-graduação em Orçamento Público pela Faculdade Unyleya, Aluna especial do Mestrado em Ciência Política pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados.
Ocupou diversos cargos e funções, entre eles o de Técnico Judiciário no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Analista de Planejamento e Orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal, Chefe de Gabinete do Ministro no Ministério do Turismo, Diretora de Relações Institucionais na Secretaria de Governo da Presidência da República, Assessoria Especial do Presidente do Congresso Nacional no Senado Federal. Atualmente exerce o cargo de Chefe de Gabinete no Senado Federal.
Nathalia Baena Ohana
Auditora Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2003, atua
como Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional, na gestão de pessoas e projetos
estratégicos da instituição. Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de
Brasília – UnB e Mestrado - MA in Economic Development pela Universidade de Nottingham, no
Reino Unido.
Juliana Nobre Diniz Almeida
Ingressou na CAIXA em 2005, tendo forte atuação na Rede, no Agente Operador do FGTS, na Habitação, também na Logística, Operações e Segurança, exercendo as funções estratégicas de Consultor de Dirigente, Gerente Nacional, Superintendente Nacional e, atualmente, Chefe de Gabinete da Presidência.
Atuou em projetos importantes como o Banco Digital, Grupo de Trabalho sobre Assédio, Revisão do Planejamento Estratégico CAIXA 2023-2027 e a Transformação Digital.
