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Parcerias e meios de implementação

Objetivo ODS 17: ​fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

WP_T016

WP_T017-4772

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Indicadores

17.1 - Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.

17.2 - Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento (AOD), inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta (RNB) em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos.

17.3 - Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.

17.4 - Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento.

17.5 - Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.

17.6 - Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global.

17.7 - Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado.

17.8 - Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.

17.9 - Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.

17.10 - Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha.

17.11 - Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.

17.12 - Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.

17.13 - Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas.

17.14 - Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

17.15 - Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

17.16 - Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento.

17.17 - Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

17.18 - Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.

17.19 - Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto (PIB) e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.

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parcerias Programas sociais
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Contribuições positivas CAIXA

  • Selo Município Azul + CAIXA

    Instrumento desenvolvido pela CAIXA que reconhece e incentiva Municípios que apresentam indicadores públicos que denotam a aplicação de boas práticas de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) na gestão pública local.

    Para o recebimento do Selo Município Azul + CAIXA, serão avaliados aspectos ambientais, sociais, climáticos e de governança por meio de 20 (vinte) critérios, dentre os quais:

    • acesso à água
    • acesso à coleta de esgoto;
    • índice de tratamento de esgoto;
    • coleta seletiva;
    • saneamento básico;
    • eficiência energética; 
    • cobertura de creche;
    • cobertura de atenção básica de saúde;
    • qualidade educação básica;
    • vulnerabilidade social;
    • atualização cadastral – CAD ÚNICO;
    • habitação;
    • pegada de carbono;
    • mudanças climáticas;
    • capacidade de investimentos;
    • gastos com pessoal;
    • regularidade das contas públicas;
    • capacidade de pagamento;
    • certificação em governança.
    • building information modeling (BIM).

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  • Selo Casa Azul + CAIXA

    Instrumento voluntário desenvolvido pela CAIXA que reconhece e incentiva a adoção de práticas de sustentabilidade nos projetos de empreendimentos habitacionais de prefeituras, associações, construtoras, incorporadoras ou companhias de habitação que apresentem projetos para financiamento pela CAIXA que contemplem critérios relacionados a qualidade urbana, projeto e conforto, eficiência energética, conservação de recursos materiais, gestão de água e práticas sociais, dentre os quais:
    • infraestrutura, impactos e melhorias no entorno;
    • recuperação de áreas degradadas;
    • reabilitação de imóveis;
    • coleta seletiva;
    • iluminação e ventilação naturais;
    • adequação às condições físicas do terreno;
    • lâmpadas de baixo consumo e dispositivos economizadores;
    • medições individualizadas;
    • elevadores e eletrodomésticos eficientes;
    • fontes alternativas de energia;
    • qualidade de materiais e componentes;
    • formas e escoras reutilizáveis;
    • gestão de resíduos da construção e utilização na pavimentação;
    • madeira plantada ou certificada;
    • bacias sanitárias econômicas;
    • arejadores e registros regulares de vazão;
    • aproveitamento, retenção e infiltração de águas fluviais;
    • áreas permeáveis;
    • educação ambiental, capacitação e desenvolvimento pessoal dos trabalhadores, e inclusão de mão-de-obra local;
    • participação da comunidade;
    • orientação e educação ambiental aos moradores;
    • mitigação de riscos sociais;
    • geração de emprego e renda.


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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável