Documentação necessária

• Documento oficial de identificação, original e cópia (exceto CTPS para propostas prospectadas pelo CCA);
• Comprovantes de rendimentos, original e cópia;
• Registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis, original e cópia (apenas nas situações em que o casamento ocorreu antes de 26/12/1977 em regime diferente da comunhão universal de bens, ou posterior a essa data, em regime diferente da comunhão parcial de bens)
• Última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal (se apresentada DIRPF retificadora fora do prazo, apresentar também a DIRPF a que se refere a retificação). PARA OS CASOS DE USO DOS RECURSOS DO FGTS
• Comprovante de residência

Pessoa Física, inclusive cônjuge/companheiro:

• Documento oficial de identificação, original e cópia;
• Comprovante estado civil, original e cópia;
• Declaração de não utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS no imóvel, nos últimos 03 anos, quando tal informação não constar na matrícula do imóvel (dispensada quando tratar-se de imóvel transacionado há mais de 03 anos);
• Registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis, original e cópia (apenas nas situações em que o casamento ocorreu antes de 26/12/1977 em regime diferente da comunhão universal de bens, ou posterior a essa data, em regime diferente da comunhão parcial de bens).
  

Pessoa Jurídica:

• Documento oficial de identificação (representantes legais), original e cópia;
• Certidão Simplificada/Ficha Cadastral da Junta Comercial, Certidão Específica ou “Ficha de Breve Relato –FBR”, exceto para Sociedade Simples, com prazo máximo de emissão de 180 dias.
• Se Cia. Ltda/ EIRELI: Contrato Social e alterações registradas, original e cópia.
• Se S/A: Estatuto Social com última alteração e Ata Eleição última Diretoria publicada no D.O.U. original e cópia.
• Se Firma Individual: Documento constituição e alterações registradas, originais e cópia.
  

• Registro no CREA, CAU/BR ou no CRT/CFT do responsável técnico pela obra ou Carteira de Identidade que conste o número deste registro ou Certidão de Registro e Quitação do CREA, CAU/BR ou do CRT/CFT, atualizada, acompanhada de um documento oficial com foto –original e cópia.

• PCI -Proposta Construção Individual – CAIXA ou PRM – Proposta de Reforma e Melhoria – CAIXA preenchida pelo RT da obra, assinada pelo RT e Proponente(s) e entregue pelo(s) proponente(s) em arquivo digital, extensão pdf, ou impressa e assinada;
• Projeto Legal aprovado pela Prefeitura (apresentar também o projeto arquitetônico caso a Prefeitura analise/aprove projeto simplificado);
• Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel objeto do financiamento, individualizada e atual;
• ART/RRT/TRT do projeto legal;
• ART/RRT/TRT dos projetos estrutural, elétrico, hidrossanitário e impermeabilização;
• ART/RRT/ TRT de execução de obra contendo os dados do Responsável Técnico, da empresa Contratada ou Contratante - Produtora/Construtora e identificação da Obra (o campo “atividade técnica” da ART/RRT/TRT deve constar as atividades: “realização ou execução ou construção civil ou edificação.

• Estudo preliminar de arquitetura, com informações sucintas e suficientes para a caracterização geral da concepção adotada conforme NBR nº 16.636/2017;
• PRM – Proposta de Reforma e Melhoria – CAIXA preenchida pelo RT da obra, assinada pelo RT e Proponente(s) e entregue pelo(s) proponente(s) em arquivo digital, extensão pdf, ou impressa e assinada;
• ART/RRT/TRT de execução de obra.

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• É facultado à CAIXA solicitar documentos adicionais.