Solicitação de Saque do FGTS no Exterior
Os trabalhadores que estão fora do Brasil podem solicitar o saque do FGTS pelo
App FGTS , um canal digital que confere comodidade e segurança para os clientes. O pagamento do FGTS é feito mediante crédito em conta bancária do próprio trabalhador no Brasil.
No
App FGTS é necessário preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, celular com número do Brasil, conta bancária de instituição financeira brasileira e cadastrar uma senha de acesso. A partir daí, basta selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.
A saída do país por si só, ainda que de forma definitiva, não é um motivo de saque do FGTS. Por isso, o trabalhador deverá verificar em qual hipótese de saque ele se enquadra, dentre aquelas do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, para escolher o motivo adequado no aplicativo.
Para os trabalhadores que declararam saída definitiva do país para a Receita Federal do Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária brasileira de terceiros para o recebimento do recurso.
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Saldo de cotas PIS/PASEP a receber
Os recursos do PIS/PASEP foram migrados para contas no FGTS de titularidade dos trabalhadores, em cotas disponíveis para saque a qualquer tempo.
Se você trabalhou de carteira assinada até 05/10/1988, pode ter valor a receber.
Consulte o App do FGTS e veja se tem direito. Os valores estão disponíveis para saque pelos trabalhadores ou beneficiários.
Atenção
Em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União, os valores podem ser sacados pelo Aplicativo FGTS até 5 de agosto.
Após essa data, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Parceria CAIXA e Fundação Nacional de Qualidade
A CAIXA, Agente Operador do FGTS, é filiada à Fundação Nacional de Qualidade - FNQ, instituição que busca atingir a qualidade máxima em Gestão, Inovação e Ciência.
A gestão da qualidade ajuda a aumentar o desempenho da empresa, melhorando produtos e serviços.