Tem direito ao benefício do INSS, os Segurados da Previdência Social acima de 16 anos de idade ou seus procuradores/tutores ou representantes legais
O beneficiário pode nomear um procurador junto ao INSS para que seja cadastrado para recebimento do benefício.
Prova de Vida
A Prova de Vida é uma exigência do INSS para a comprovação de vida do beneficiário.
De acordo com a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, passou a ser realizada anualmente pelo INSS.
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