Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou
secundário.
Resolução CVM 35
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com
valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.
Resolução CVM 50
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da
proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil
do cliente.
Dispõe sobre as categorias de investidores Qualificados, Profissionais entre outros e a sobre a
necessidade de adequação dos investimentos ao perfil do investidor.
