PROGRAMAS DO FGTS
[GRI G4-4, G4-9; G4-EC7; G4-EC8; G4-SO1]Atuante em 4.043 municípios, o FGTS marca presença na vida dos brasileiros, viabilizando moradia digna, abastecimento de água, tratamento de esgoto e mobilidade urbana
Importante fonte de recursos para a implementação de políticas públicas voltadas à redução do deficit habitacional, prioritariamente para a população de baixa renda, o FGTS também é um relevante agente indutor de transformações, ao investir nas áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana, por meio de recursos que ajudam a melhorar as condições de saúde e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Como consequência dessa grande mobilização de recursos, as obras financiadas pelo FGTS têm sido igualmente fundamentais para a criação de empregos e a geração de renda nas localidades atendidas.
Conheça a seguir as áreas de investimento do Fundo:
HABITAÇÃO
O investimento do FGTS em habitação se dá, particularmente, por intermédio de financiamentos e da concessão de linhas de crédito para a construção de casas e apartamentos em todas as regiões do país, com ênfase no atendimento à população de baixa renda, auxiliando na redução do deficit habitacional do Brasil.
Ao oferecer aos trabalhadores e às suas famílias acesso à moradia, o Fundo colabora para a melhoria da qualidade de vida, a construção da cidadania e a inclusão social.
Para garantir segurança às obras realizadas, os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo exigem, dos agentes econômicos, o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Ministério das Cidades, bem como a expedição de pareceres de qualidade relativos aos componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia, também contribuindo para a diminuição das ocupações de áreas de risco ou insalubres.
As aplicações em habitação são realizadas por meio dos seguintes programas de crédito:
Programa |
Tomador do Recurso |
Destinação |
Público-alvo |
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Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista – Pró-Cotista |
Pessoas físicas |
Aquisição imóvel novo ou usado ou construção de unidade habitacional |
Trabalhador titular de conta vinculada do FGTS |
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Programa de Financiamento de Material de Construção (FIMAC) |
Financiamento para imóveis urbanos ou rurais, nas modalidades de construção, ampliação e reforma de unidade habitacional, instalação de hidrômetros e sistemas de aquecimento solar em unidade habitacional |
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Programa Carta de Crédito Individual |
Aquisição de imóvel novo ou usado em áreas urbanas ou rurais, construção, conclusão, ampliação ou melhoria de unidade habitacional e aquisição de lote urbanizado |
População com renda familiar mensal bruta de até R$ 6.500,00 |
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Programa Carta de Crédito Associativo |
Pessoas físicas organizadas em grupos associativos |
Aquisição de lotes, construção de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e reabilitação urbana |
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Programa de Apoio à Produção de Habitações |
Pessoas jurídicas da construção civil |
Empreendimentos de produção habitacional ou reabilitação urbana |
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Programa Pró-Moradia |
Unidades federativas, municípios e órgãos das respectivas administrações direta ou indireta |
Urbanização de assentamentos precários, produção de unidades habitacionais e desenvolvimento institucional |
População com renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 |
Para mais informações sobre os programas de habitação, acesse http://www.fgts.gov.br/agentes_financeiros.asp
Garden Residencial São Cristovão, Salvador (BA)
O FIMAC concede financiamento ao trabalhador titular de conta vinculada do FGTS para a instalação de hidrômetros de medição individual
Residencial Indaiatuba. Indaiatuba (SP)
Em obras financiadas com recursos do FGTS, os projetos de engenharia e arquitetura, bem como os sistemas construtivos, devem seguir rígidos padrões técnicos
DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS
Além dos programas de crédito, o FGTS ainda destina seus recursos à concessão de descontos (subsídios) nos financiamentos a pessoas físicas, contribuindo para a adequação da capacidade de pagamento do mutuário e ampliando o acesso da população de baixa renda a financiamentos de habitação popular com recursos do FGTS. Os objetivos prioritários dessa iniciativa são os seguintes:
-
promover o acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de menor renda;
-
assegurar, por intermédio do desconto para fins de redução da prestação, a aplicação dos recursos onerosos destinados ao financiamento habitacional;
-
promover a associação com recursos dos orçamentos públicos, em especial do Fundo Nacional de Habitação do Interesse Social, conforme disposto na Lei n° 11.124, de 16 de junho de 2005, suas alterações e seus aditamentos.
Os descontos concedidos são classificados em dois tipos. São eles:
-
Desconto Equilíbrio – Consiste no equilíbrio financeiro da operação de financiamento pela redução do valor das prestações do mutuário, mediante a cobertura do diferencial da taxa de juros e da taxa de administração.
-
Desconto Complemento – É realizado para fins de pagamento de parte da aquisição ou da construção do imóvel financiado.
O desconto é calculado de acordo com critérios estabelecidos nos normativos do FGTS, que consideram o tipo e a localização do imóvel e a renda do mutuário.
De fundamental importância para o acesso à moradia digna pela população de baixa renda, os descontos têm um grande alcance social. Em 2015, foram concedidos R$ 7,5 bilhões em descontos, beneficiando cerca de 356,7 mil famílias.
Saiba mais sobre a concessão de descontos do FGTS em www.fgts.gov.br/desconto.asp.
O FGTS direciona recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa do governo federal (em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos) que viabiliza o acesso ao financiamento imobiliário às famílias de baixa renda, transformando em realidade o sonho da moradia própria.
No âmbito do programa, o FGTS aplicou em 2015 cerca de R$ 30,3 bilhões em financiamentos habitacionais, ação que beneficiou mais de 351 mil famílias. Do total, cerca de 331 mil possuíam renda de até cinco salários mínimos.
Também foram destinados outros R$ 6,8 bilhões na forma de descontos em financiamentos habitacionais vinculados ao programa, beneficiando mais de 314 mil famílias.
Região |
Quantidade |
Valor do Financiamento (R$ BILHÕES) |
|
Centro-Oeste |
50.053 |
4,5 |
|
Nordeste |
84.778 |
7,1 |
|
Norte |
9.413 |
0,8 |
|
Sudeste |
128.549 |
12,6 |
|
Sul |
78.321 |
7,2 |
| Total | 351.114 | 32,3 |
Região |
Quantidade |
Valor do Financiamento (R$ BILHÕES) |
|
Centro-Oeste |
46.731 |
1,0 |
|
Nordeste |
79.365 |
1,8 |
|
Norte |
8.068 |
0,2 |
|
Sudeste |
110.714 |
2,4 |
|
Sul |
69.865 |
1,4 |
| Total | 314.743 | 6,8 |
Desde a criação do Programa Minha Casa Minha Vida, o FGTS atuou, principalmente, em suas faixas II e III. Em 7 de outubro de 2015, por meio da Resolução nº 783 do Conselho Curador, foi autorizado o desconto do Fundo de Garantia também para a Faixa I, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2016, para fins de pagamento de parte da aquisição de imóveis novos produzidos no âmbito do programa, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para o exercício de 2015, dos R$ 3,3 bilhões alocados para a concessão de subsídios nos financiamentos de unidades habitacionais produzidas sob o amparo do PMCMV/FAR, foram executados cerca de R$ 3 bilhões, beneficiando mais de 67 mil famílias.
Região |
Quantidade |
Valor do Financiamento (R$ BILHÕES) |
|
Centro-Oeste |
7.301 |
0,3 |
|
Nordeste |
23.770 |
1,1 |
|
Norte |
11.442 |
0,5 |
|
Sudeste |
18.669 |
0,8 |
|
Sul |
5.844 |
0,3 |
| Total | 67.026 | 3,0 |
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA VIABILIZA O ACESSO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, TORNANDO REALIDADE O SONHO DA MORADIA PRÓPRIA
SANEAMENTO
A universalização dos serviços de saneamento básico é um desafio histórico ainda não superado pelo Brasil. De sua parte, o FGTS colabora para que as carências nesse setor sejam supridas no menor prazo de tempo possível, dada a influência que a oferta de água de qualidade e de serviços de coleta e tratamento de esgoto tem sobre a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população, particularmente no que diz respeito à redução dos casos de doenças de transmissão hídrica e da mortalidade infantil e à diminuição dos impactos ambientais.
Destinado aos setores público e privado, o Programa Saneamento para Todos contempla ações de desenvolvimento institucional e obras voltadas à ampliação da cobertura e à elevação da qualidade dos serviços de saneamento nos municípios.
Essa atuação possibilita o desenvolvimento de ações de saneamento urbano e sua articulação com outras políticas setoriais, destinadas à redução do deficit nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como ao manejo de resíduos sólidos e de resíduos de construção e demolição. Mais informações estão disponíveis em http://www.fgts.gov.br/programa_saneamentosetorpub.asp e http://www.fgts.gov.br/programa_saneamentopriv.asp.
Sistema Produtor Mambú-Branco. Itanhaém (SP)
Ao financiar projetos de saneamento básico e contribuir com a redução do deficit nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o FGTS promove a melhoria das condições de saúde da população
Público-Alvo |
Destinação |
Tomador |
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População atendida pelos empreendimentos financiados |
Ações integradas e articuladas de saneamento em áreas urbanas nas modalidades:
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Setor público:estados, municípios, Distrito Federal, concessionárias públicas de saneamento, consórcios públicos de direito público e empresas públicas não dependentes Setor privado:concessionárias ou sub-concessionárias privadas de serviços públicos de saneamento; empresas privadas organizadas na forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para o manejo de resíduos sólidos e o manejo de resíduos da construção e demolição |
INFRAESTRUTURA
A modernização dos sistemas de transporte e das respectivas frotas em circulação e a renovação e ampliação da infraestrutura de acessibilidade e mobilidade urbana são fatores fundamentais para o desenvolvimento econômico do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
O FGTS financia obras do setor público e da iniciativa privada voltadas à implementação e ao aprimoramento de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e ao aperfeiçoamento dos meios de mobilidade urbana, prioritariamente nas áreas de baixa renda, colaborando para o desenvolvimento físico, territorial, econômico e social, a melhoria da qualidade de vida e a preservação ambiental.
Os financiamentos, que ocorrem por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), buscam ampliar a eficiência dos prestadores de serviços, como forma de garantir o retorno dos investimentos e ampliar o alcance social das aplicações.
O Pró-Transporte disponibiliza recursos para a concessão de financiamentos a estados, municípios e ao Distrito Federal, incluindo órgãos públicos gestores de transporte público urbano e suas respectivas concessionárias ou permissionárias e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE). Mais informações estão disponíveis em www.fgts.gov.br/pro_transporte.asp.
Público-Alvo |
Destinação |
Tomador |
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População das áreas atendidas pelos empreendimentos financiados |
Implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimentos em tecnologia, sinalização e/ou aquisição de veículos e barcas e afins Ações voltadas à qualificação e pavimentação de vias, à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade Obras e serviços complementares e equipamentos especiais destinados à acessibilidade, à utilização e à mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade, e voltados à prevenção de acidente |
Setor público:estados, municípios, Distrito Federal e órgãos públicos gestores Setor privado:concessionárias de transporte público, permissionários de transporte coletivo urbano e Sociedades de Propósito Específico (SPE) detentoras de contrato de permissão ou de autorização |
Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte. (BH)
A aplicação dos recursos do FGTS se faz presente em centros de monitoramento do sistema viário, que visam à melhoria da mobilidade urbana