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PERFIL DO FGTS
GRI G4-3

Ao longo dos 50 anos de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço contribuiu para a consolidação de profundos avanços na economia brasileira e no processo de desenvolvimento social do Brasil.

São cinco décadas contribuindo para a transformação e o desenvolvimento do Brasil nas áreas social, econômica e ambiental, e se mantendo presente de modo especial nos setores menos favorecidos da sociedade. As aplicações de recursos em habitação popular melhoram o déficit habitacional; destinação de capital para saneamento básico reflete em melhores condições para a saúde pública da população; investimentos no transporte público contribuem para a mobilidade urbana, principalmente nos grandes centros; utilização de recursos em infraestrutura promove o crescimento do país. Esse é o compromisso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A existência do Fundo mantém esse círculo virtuoso de progresso, fazendo a diferença na vida de milhões de brasileiros todos os dias.

A criação do FGTS ocorreu com a publicação da Lei nº 5.107, em 13 de setembro de 1966, regulamentada pelo Decreto no 59.820, de 20 de dezembro de 1996. O objetivo do FGTS contemplava oferecer ao trabalhador a formação de uma poupança compulsória, ao longo do tempo de serviço, como alternativa ao regime de estabilidade que os empregados tinham ao completar dez anos de contrato de trabalho com o mesmo empregador vigente à época.

Além de assegurar ao trabalhador a formação de uma reserva financeira, o Fundo é uma das mais importantes fontes de recursos para a implantação de políticas públicas, financiando empreendimentos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, e beneficiando o cidadão brasileiro, especialmente o de menor renda.

Dessa forma, o FGTS colabora decisivamente para a dinamização da economia em todas as regiões do país, tornando-se vetor de desenvolvimento em diversas comunidades, uma vez que seus recursos ajudam a gerar postos de trabalho, proporcionam a redução das desigualdades sociais e melhoram a qualidade de vida da população.

O cadastro do Fundo é constituído por contas vinculadas em nome dos trabalhadores, que recebem depósitos mensais efetuados pelos empregadores (equivalentes a 8% do salário) acrescidos de atualização monetária e juros, conforme previsto em lei.

Os resultados do FGTS são formados por aplicações financeiras, multas, atualização monetária, receitas patrimoniais, juros moratórios devidos e receitas oriundas da Lei Complementar no 110/2001, entre outras.

A partir da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, a adesão ao FGTS deixou de ser optativa, passando a ser um direito social de todo empregado com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis de Trabalho – CLT. Até então, a adesão ao regime do FGTS era optativa.

Além dos trabalhadores urbanos regidos pela CLT, têm direito ao FGTS trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham no período de colheita) e atletas profissionais. O diretor não empregado em uma empresa pode ser equiparado às condições de seus empregados para efeito do FGTS, a critério do empregador.

Esse pecúlio, em valor equivalente ao escriturado em conta individual, pode ser sacado, entre outras hipóteses, em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento do titular, garantindo a segurança de sua família. O montante também pode ser utilizado em outras situações especiais previstas na legislação, como aquisição da casa própria e necessidade decorrente de desastres naturais.

Atualmente regido pela Lei nº 8.036/1990, regulamentada pelo Decreto no 99.684/1990, o FGTS é gerido e administrado por um Conselho Curador, formado por representantes do Governo Federal, de entidades dos trabalhadores e dos empregadores (saiba mais sobre o assunto no capítulo “Governança e gestão”).

O FGTS é um fundo financeiro de natureza privada sob gestão pública e, embora possua patrimônio, não tem personalidade jurídica própria, utilizando o mesmo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da CAIXA, seu Agente Operador.

2,2 MILHÕES DE PESSOAS BENEFICIADAS EM TODO O BRASIL.

A contabilidade, porém, é segregada, o que fortalece a transparência e favorece o controle de movimentações e resultados financeiros. O Fundo também não constitui órgão ou entidade da administração direta ou indireta do poder público, não dispondo de estruturas administrativa e operacional próprias. GRI G4-7

Por determinação legal, as atividades de gestão do FGTS estão a cargo do Conselho Curador, do Ministério do Trabalho, do Ministério das Cidades, da CAIXA e da Procuradoriageral da Fazenda Nacional – PGFN.

Em 2016, o Fundo foi responsável pela injeção na economia nacional de cerca de R$ 179 bilhões. Desse montante, R$ 108,9 bilhões tiveram como origem saques feitos por trabalhadores de contas vinculadas, R$ 10 bilhões vieram de Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI e R$ 60,1 bilhões foram destinados a financiamentos de projetos de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os financiamentos com recursos do FGTS proporcionaram a geração de, aproximadamente, 5,5 milhões empregos. Estima-se que foram beneficiadas 2,2 milhões de pessoas em todo o país, considerando projetos nas áreas de infraestrutura e saneamento.

Para saber mais sobre os números do FGTS, consulte o capítulo “Grandes números do FGTS em 2016”.

Mapa estratégico do FGTS GRI G4-14

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Várias Gerências de Filial do Fundo de Garantia – GIFUG têm submetido processos de gestão à avaliação, utilizando o Modelo de Excelência da Gestão, da Fundação Nacional da Qualidade – FNQ. Isso se deve ao reconhecimento obtido pela Superintendência Nacional do Fundo de Garantia – SUFUG em 2006, quando, na primeira participação, conquistaram a faixa prata no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A avaliação da gestão se tornou prática sistematizada nas unidades do Agente Operador, que dispõem de equipes treinadas na elaboração dos relatos organizacionais e na recepção dos avaliadores. O processo ocorre por meio de participação em premiações como as que são conduzidas pela FNQ, ISO e Great Place to Work™, entidade internacional especializada na análise de condições de trabalho oferecidas por empresas e instituições.

Após a participação em uma avaliação, a GIFUG deve aguardar um período de dois anos para receber nova análise, visando à consolidação das melhorias sugeridas. Assim, as unidades avaliadas em 2015 se dedicaram, em 2016, à implementação de planos de aperfeiçoamento para o avanço da qualidade da gestão. As GIFUG que não dispõem de prêmios regionais se submetem a autoavaliações bianuais.

Em 2016, as unidades de Belo Horizonte, Cuiabá e Florianópolis receberam reconhecimentos.

RECONHECIMENTOS EM EXCELÊNCIA EM GESTÃO

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1966	Criação do FGTS.
1967	Início da vigência do FGTS (1 o de janeiro).
1986	Extinção do BNH e administração do Fundo pela CAIXA.
1989	Lei n o 7.839/89: elaboração do balanço do Fundo e controle do saldo das contas ativas e passivas.
1989	Criação do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS.
1990	Lei n o 8.036/1990: regulamentação do Fundo.
1991	Início da centralização: mais de 55 milhões de contas distribuídas em 76 instituições financeiras.
1992	Crise do FGTS: suspensão das aplicações.
1992	Término da centralização das contas vinculadas.
1993	Lei n o 8.727/93: renegociação de dívidas.
1993	Pagamento das contas inativas.
1995	Retomada das aplicações.
1996	Segregação das contas do FGTS da CAIXA.
1998	Recolhimento da multa rescisória pelo FGTS.
1998	Segregação das disponibilidades do Fundo.
2000	Fundo Mútuo de Privatização – FMP Petrobras: R$ 1,6 bilhão.
2001	Lei Complementar n o 110/2001: planos Collor e Verão, com previsão de pagamento entre junho de 2002 e janeiro de 2007.
2001	Lançamento do canal Conectividade Social: CRF, saldo e extrato pela internet.
2002	Início do pagamento dos planos econômicos.
2002	FMP Vale: R$ 1 bilhão.
2004	Criação do saque calamidade.
2006	Prêmio Excelência em Gestão PQGF, conquistado pela Superintendência Nacional do Fundo de Garantia – SUFUG.
2007	Mudança na regra do saque para aposentadoria.
2007	Término dos pagamentos dos planos econômicos.
2008	Implantação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS.
2009	Criação do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
2009	Criação da carteira administrada.
2010	FMP Petrobras: R$ 423 milhões.
2011	Contratação Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI: R$ 2,7 bilhões.
2012	Pagamento da última parcela dos planos econômicos e reversão do valor diferido.
2012	Planejamento Estratégico do FGTS 2012-2022.
2012	Código de Padrões de Conduta dos Representantes dos Órgãos e Entidades que Atuam na Gestão do FGTS.
2013	Realização do Seminário de Política Socioambiental do FGTS.
2014	Publicação da política socioambiental do FGTS.
2015	Implantação do novo modelo de arrecadação do FGTS para trabalhador doméstico.
2016	Lançamento do APP FGTS e realização do II Seminário FGTS no Desenvolvimento do Brasil.
2016	50 o aniversário do FGTS.