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PROGRAMAS DO FGTS
GRI G4-4; G4-9; G4-EC7; G4-EC8; G4-SO1

Em 2016, o FGTS atendeu 3.753 municípios do país, marcando presença na vida dos brasileiros ao viabilizar moradia digna, água tratada e mobilidade urbana.

O FGTS é uma das principais fontes de recursos para a implantação de políticas públicas voltadas à redução do déficit habitacional, priorizando a população de baixa renda. Como agente indutor de transformações, o Fundo também investe em obras nas áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida de milhões de brasileiros, além de viabilizar a criação de empregos e a geração de renda nas localidades atendidas.

O investimento do FGTS em Habitação se dá, particularmente, por intermédio de financiamentos e concessão de linhas de crédito para a construção de casas e apartamentos em todas as regiões do país, com ênfase no atendimento à população de baixa renda, auxiliando na redução do déficit habitacional do Brasil. Ao oferecer a trabalhadores e suas famílias acesso à moradia, o Fundo colabora para a melhoria da qualidade de vida, construção da cidadania e inclusão social.

Para garantir segurança às obras realizadas, os financiamentos habitacionais contratados com recursos do Fundo exigem dos agentes econômicos o cumprimento das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e do Ministério das Cidades, bem como a expedição de pareceres de qualidade relativos aos componentes de obras, sistemas construtivos e projetos de engenharia, também contribuindo para a diminuição das ocupações de áreas de risco ou insalubres.

PROGRAMAS DE HABITAÇÃO

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DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

Além dos programas de crédito, o FGTS destina recursos à concessão de descontos (subsídios) nos financiamentos a pessoas físicas, contribuindo para a adequação da capacidade de pagamento do mutuário e ampliando o acesso da população de baixa renda a financiamentos de habitação popular com recursos do FGTS. Os objetivos prioritários dessa iniciativa são os seguintes:

• Promover acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais de menor renda;
• Assegurar, por intermédio do desconto para fins de redução da prestação, a aplicação dos recursos onerosos destinados ao financiamento habitacional;
• Promover associação com recursos dos orçamentos públicos, em especial do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme disposto na Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, suas alterações e seus aditamentos.

Os descontos concedidos são classificados em dois tipos. São eles:

Desconto equilíbrio – Consiste no equilíbrio financeiro da operação de financiamento pela redução do valor das prestações do mutuário mediante a cobertura do diferencial da taxa de juros e da taxa de administração;
Desconto complemento – É realizado para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel financiado.

O desconto é calculado de acordo com critérios estabelecidos nos normativos do FGTS, que consideram o tipo e a localização do imóvel e a renda do mutuário.

De fundamental importância para o acesso à moradia digna pela população de baixa renda, os descontos têm grande alcance social. Em 2016, foram concedidos R$ 6,6 bilhões em descontos, beneficiando mais de 309 mil famílias, sem considerar os descontos de que trata a Resolução no 783 do Conselho Curador, para imóveis novos produzidos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Saiba mais sobre concessão de descontos do FGTS em http://www.fgts.gov.br/Pages/sobre-fgts/numeros.aspx.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

O FGTS direciona recursos ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, iniciativa do Governo Federal (em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos), que viabiliza o acesso ao financiamento imobiliário às famílias de baixa renda, transformando em realidade o sonho da moradia própria.

Em 2016, o FGTS aplicou cerca de R$ 31,9 bilhões em financiamentos habitacionais no âmbito do PMCMV, beneficiando mais de 321 mil famílias. Desse total, cerca de 291 mil famílias tinham renda de até cinco salários mínimos.

PROGRA MAMINHA CASA MINHA VIDA POR REGIÃO 2016 (R$ BILHÕES)

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Também foram destinados R$ 6,1 bilhões na forma de descontos em financiamentos habitacionais vinculados ao programa, beneficiando mais de 274 mil famílias.

DESCONTOS CONCEDIDOS NO PMCMV 2016 (R$ BILHÕES)

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Desde a criação do PMCMV, o FGTS atuou principalmente nas faixas II e III do programa. Em 7 de outubro de 2015, por meio da Resolução no 783 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS, foi autorizado o desconto do Fundo de Garantia também para a faixa I, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2016, para fins de pagamento de parte da aquisição de imóveis novos produzidos no âmbito do PMCMV, com recursos do FAR.

Para o exercício de 2016, dos R$ 4,8 bilhões alocados para a concessão de subsídios nos financiamentos de unidades habitacionais produzidas sob o amparo do PMCMV/ FAR, foram executados 99,7% dos recursos (R$ 4,78 bilhões), beneficiando mais de 127 mil famílias.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA POR REGIÃO 2016 (R$ BILHÕES)

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EVOLUÇÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS NO PMCMV (R$ BILHÕES)

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O FGTS contribui para a redução do déficit nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao investir recursos em projetos de saneamento básico.

O FGTS também colabora para que carências na universalização dos serviços de saneamento básico sejam supridas, dada a influência que a oferta de água de qualidade e de serviços de coleta e tratamento de esgoto tem sobre as condições de saúde da população, particularmente no que diz respeito à redução dos casos de doenças de transmissão hídrica e da taxa de mortalidade infantil e à diminuição dos impactos ambientais.

Destinado aos setores público e privado, o Programa Saneamento Para Todos contempla ações de desenvolvimento institucional e obras voltadas à ampliação da cobertura e elevação da qualidade dos serviços de saneamento nos municípios. Mais informações estão disponíveis em http://www.fgts.gov.br/Pages/fgts-social/saneamento.aspx e http://www.fgts.gov.br/Pages/fgts-social/saneamento.aspx.

PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS

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O FGTS também financia obras do setor público e da iniciativa privada voltadas à melhoria da mobilidade urbana.

O FGTS financia obras do setor público e da iniciativa privada voltadas à implantação e ao aprimoramento de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e ao aperfeiçoamento dos meios de mobilidade urbana, prioritariamente nas áreas de baixa renda, colaborando para o desenvolvimento físico, territorial, econômico e social, a melhoria da qualidade de vida e a preservação ambiental.

Os financiamentos, que ocorrem por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-transporte, buscam ampliar a eficiência dos prestadores de serviços, como forma de garantir o retorno dos investimentos e ampliar o alcance social das aplicações.

O Pró-transporte oferece recursos para a concessão de financiamentos a estados, a municípios e ao Distrito Federal, incluindo órgãos públicos gestores de transporte público urbano e suas respectivas concessionárias ou permissionárias e a Sociedades de Propósito Específico – SPE. Mais informações estão disponíveis em http://www.fgts.gov.br/Pages/fgts-social/infraestrutura.aspx.

PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA – PRÓ-TRANSPORTE

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